Resolução do Conselho do Governo N.º 41/2014, de 12 de Março "Aprova o Plano Garantia Açores Jovem." Resolução do Conselho do Governo N.º 42/2014, de 12 de Março "Autoriza a celebração de um contrato-programa, com caráter anu..." Resolução do Conselho do Governo N.º 43/2014, de 12 de Março "Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expro..." Resolução do Conselho do Governo N.º 44/2014, de 12 de Março "Autoriza o Secretário Regional da Saúde a transferir para a SA..." Resolução do Conselho do Governo N.º 45/2014, de 12 de Março "Reconhece o projeto “Instalação de Unidade de Produção de Asta..." Resolução do Conselho do Governo N.º 46/2014, de 12 de Março "Autoriza a celebração de três contratos de cooperação-valor in..." Resolução do Conselho do Governo N.º 47/2014, de 12 de Março "Autoriza a abertura do procedimento de formação do contrato de..." |